Política de Privacidade

A NBS Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.348.447/0001-81, com sede na Senador Filinto Muller, Número 983, Bairro Quilombo, CEP: 78.043-409 Cuiabá-MT, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. APLICABILIDADE
3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
8. RETENÇÃO DE DADOS
9. DIREITOS DO TITULAR
10. ORGANIZAÇÃO COMO AGENTE OPERADORA – CONTRATO COM CONTROLADORES
11. COOKIES
12. CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
13. REVISÕES DA POLÍTICA
14. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 Toda vez que houver menção aos termos “NBS”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à NBS Informática LTDA; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você.

 

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados: é uma legislação brasileira que regulamenta a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações às empresas para proteger essas informações.

Titulares de Dados Pessoais: pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela  NBS, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela NBS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial também podem ser considerados dados pessoais.

Agentes de Tratamento: A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento. O Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o “dono” do banco de dados. Já o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a NBS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da NBS.

Cookie: um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no navegador do dispositivo do usuário ao acessar um site. Ele registra informações sobre a navegação do usuário, como preferências de idioma, histórico de navegação e dados de autenticação. Os cookies que coletam dados pessoais estão sujeitos às mesmas regras de proteção de dados apresentadas nesta Política de Privacidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a NBS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da NBS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela NBS.

2. APLICABILIBIDADE

 Essa Política se aplica ao tratamento de dados pessoais daqueles que interagem com nossa empresa, incluindo seus websites, redes sociais, produtos, serviços e eventos.

Portanto, ao utilizar nosso website ou adquirir nossos produtos ou serviços você fica ciente das condições de tratamento de seus dados pessoais dispostas na presente Política de Privacidade.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Por fim, esta Política de privacidade não se aplica a aplicativos e websites de terceiros que você possa usar, inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos Serviços. Como segurança orientamos que o Titular de Dados releia os termos e políticas de aplicativos e sites de terceiros antes de clicar em qualquer link.

 

3. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

 O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela NBS ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela NBS, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletados	Finalidade de uso/ tratamento de dados	Base Legal	Consentimento
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)	Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a NBS Informática LTDA precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A NBS Informática LTDA vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da NBS Informática e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela NBS Informática LTDA e concordo com o recebimento de emails da NBS Informática LTDA.
Nome e e-mail (SAC)	Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a NBS Informática LTDA retornar meu contato/ pedido de informações.
Nome e e-mail (CLIENTES)	De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da NBS Informática LTDA.	Execução de Contrato	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a NBS Informática LTDA para que possa ter acesso login aos serviços contratados.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A NBS armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela mesma.

A NBS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

1. Quando necessário a NBS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A NBS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A NBS autoriza o acesso apenas a pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas, em conformidade com os princípios de segurança da informação e as diretrizes da LGPD;
4. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

A NBS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a NBS não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

 Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, nossa empresa observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 A NBS poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes ou necessários para fornecer as soluções de tecnologia ofertadas. A NBS também poderá realizar compartilhamento com o objetivo de cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas, o compartilhamento ocorrerá com base nos limites autorizados pela lei:

 

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Para fins de entrega do serviço contrato com a NBS;
3. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
4. Compartilhamento com prestadores de serviço terceirizados, com o objetivo de auxiliar no fornecimento das soluções de tecnologia e cumprimento dos contratos firmados com clientes, seja para cumprimento de obrigações legais ou administrativas. Nestes casos, a NBS exige que esses prestadores de serviço cumpram políticas de segurança e proteção de dados pessoais compatíveis com esta Política de Privacidade. O tratamento de dados por esses terceiros deve se ater estritamente às instruções da NBS. Quando necessário, o consentimento do titular dos dados será solicitado antes de qualquer compartilhamento.

 

7. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos, a NBS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados para com objetivo de cumprir a legislação aplicável ou em resposta a ordem judicial ou administrativa.

As hipóteses legais para divulgação incluem:

1. Cumprimento da legislação;
2. Cooperação com órgãos públicos para investigação, prevenção ou medidas relacionadas à segurança nacional;
3. Execução de contratos;
4. Investigação e defesa contra alegações de terceiros;
5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

 

8. RETENÇÃO DE DADOS

A NBS reterá as informações dos Titulares de Dados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais essas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, obrigações legais, jurídicas e regulamentares (como auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária, conforme previsto em lei ou em normativas regulatórias aplicáveis), litígios relacionados ao processamento e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos por meio de solicitação direta à empresa, utilizando o endereço de e-mail dpo@associatech.com.br ou pelo formulário de solicitação de titulares de dados pessoais localizado no rodapé do site.

 

9. DIREITOS DO TITULAR

 Em cumprimento à regulamentação aplicável (Lei 13.709/2018, Art. 18), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a NBS respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a NBS compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

A NBS se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada para o endereço de e-mail dpo@associatech.com.br ou pelo formulário de solicitação de titulares de dados pessoais localizado no rodapé do site.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à NBS implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A NBS empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

10. ORGANIZAÇÃO COMO AGENTE OPERADORA – CONTRATO COM CONTROLADORES

A NBS observa os princípios de Privacidade e Proteção de Dados no relacionamento com seus clientes, os quais atuam como Controladores de Dados Pessoais, auxiliando-os no cumprimento de suas obrigações legais no que se refere ao Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares. Esse compromisso se dá por meio de contrato celebrado entre as partes, garantindo que, enquanto Operadora de Dados Pessoais, a NBS:

• Somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais conforme instruções documentadas do Controlador, salvo quando houver exigência legal para atuar sem tais instruções;

• Informará ao Controlador caso entenda que alguma instrução de tratamento viole regulamentações e/ou legislações aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais;

• Todos os envolvidos nas atividades de Tratamento de Dados Pessoais terão um Acordo de Não Divulgação (Confidencialidade) assinado, por termo próprio ou através cláusulas contratuais, para garantir a confidencialidade e confiabilidade das ações;

• Não utilizará os Dados Pessoais sob um contrato para marketing e propaganda, a menos que haja consentimento válido e inequívoco do Titular de Dados Pessoais, obtido de forma apropriada; tal consentimento não será, uma condição para a prestação do serviço;

• Observa e cumpre especificamente o Art. 6º da LGPD, que estabelece os princípios e diretrizes para o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo os princípios da boa-fé, necessidade, adequação e segurança;

• Adotará medidas adequadas para auxiliar o Controlador a atender solicitações dos Titulares de Dados que desejem exercer seus direitos, sempre que necessário;

• Excluirá ou devolverá todos os Dados Pessoais ao término do contrato, conforme a opção do Controlador, garantindo que não manterá cópias, salvo nos casos em que a legislação ou regulamentação aplicável exigir sua retenção; 

• Se coloca à disposição do Controlador para, quando solicitado e se necessário, fornecer informações que comprovem sua adequação às obrigações legais, sempre respeitando os limites de sua responsabilidade, bem como os princípios da necessidade, proporcionalidade e proteção de segredos industriais e informações confidenciais.

 

11. COOKIES

 Cookies são pequenos arquivos de texto armazenado no navegador do dispositivo.

A NBS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de cookies	O que eles fazem?
Necessários	Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da NBS Informática LTDA, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
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Marketing	Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da NBS Informática LTDA.

 Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da NBS, a mesma armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da NBS utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Microsofot Edge

• Mozilla Firefox

• Google Chrome

• Safari

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da NBS, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

12. CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NBS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), que poderá ser contatado caso você tenha dúvidas relacionadas a esta política. Você também poderá exercer seus direitos de privacidade preenchendo o formulário disponível na aba “solicitações dos titulares de dados”, localizada no rodapé do site.

O nome e as informações de contato do nosso DPO são os seguintes:

Alexsander Costa
E-mail: dpo@associatech.com.br

13. REVISÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, com o objetivo de garantir a conformidade com alterações legais, regulatórias ou melhorias nas práticas de privacidade e proteção de dados. Nosso objetivo é garantir mais segurança, transparência e uma melhor experiência aos usuários. Assim, recomendamos que o usuário acesse esta política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações em relação à última versão disponibilizada.

 

14. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da cidade de Cuiabá - MT para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 12 de Março de 2025.